Cartilha: Dicas Essenciais para Audiências Gravadas
Um guia prático para a condução de audiências gravadas com foco nas recomendações e melhores práticas do TRT20. A gravação audiovisual é uma ferramenta valiosa para a celeridade e transparência da justiça.
Introdução
Objetivo
Fornecer diretrizes práticas e concisas para magistrados e servidores na condução exemplar de audiências gravadas.
Por que é importante?
A correta aplicação destas diretrizes assegura a integridade e a acessibilidade do material produzido, garantindo a qualidade do material probatório e a segurança jurídica dos atos processuais.
Capítulo 1
Preparação da Audiência
1
Link Individual
Utilize um link único por audiência para facilitar a organização e recuperação dos vídeos por processo. Recomenda-se o uso do Robô Rj-1 para geração desses links.
2
Identificação dos Participantes
Proceda à identificação clara de cada participante no sistema, especialmente os que participam remotamente via Zoom, garantindo a correta atribuição dos depoimentos.
3
Informação às Partes
O(a) Juiz(a) deve esclarecer formalmente que os depoimentos serão gravados e mencionar as recomendações da Resolução 07/2026 do TRT20.
Capítulo 2
Condução da Audiência Gravada
Boas Práticas na Condução
Modo Galeria
Use o formato "Galeria" ou "Vários palestrantes" para que todos os interlocutores sejam visíveis, em especial nas audiências híbridas ou telepresenciais.
Compartilhamento de Ata
Deixe de compartilhar a Ata durante o depoimento para garantir visualização completa no modo galeria. O compartilhamento pode ser retomado após a conclusão do depoimento.
Inquirição por Temas
O(a) Juiz(a) deve organizar por blocos de temas e anunciar cada tema um a um, facilitando as marcações temporais no sistema AUD4 e a localização de trechos específicos.
Dicas que irão ajudar na degravação
1
Depoimentos contínuos por depoente
Geram arquivos menores, específicos quanto ao depoimento, facilitando a degravação e anexação ao sistema.
2
Enunciar os temas e nome das pessoas que serão ouvidas (ou a quem está sendo dada a palavra) no início
Para que a Inteligência Artificial possa identificar as vozes e pessoas.
3
Cuidado com o Áudio
Falar em bom tom ajuda na captação e posterior degravação. Se perceber que o áudio do depoente não está bom, recomenda-se confirmar o que foi dito, para que o sistema possa captar a resposta.
Capítulo 3
Gravação e Indexação
Gravação Contínua
Inicie a gravação para cada depoimento de forma contínua e individual. Cada depoimento gera um arquivo distinto. Pausas devem ser formalmente anunciadas.
Objeto da Gravação
O objeto são os depoimentos e eventuais ocorrências que o(a) Juiz(a) considerar relevantes para o processo.
Indexação Obrigatória
É obrigatória a realização de marcações temporais por temas no sistema AUD4, vinculadas ao Acervo Digital. Permite navegação rápida no vídeo. Pode ser feita posteriormente por certidão.
Retomada de Temas
Se necessário retomar um tema, faça uma nova marcação para depoimento ou resumo do que foi dito, com indicação do minuto na sentença se necessário.
Corrigindo Rotas
1
Se esqueceu de indexar na ata de audiência, faça em certidão nos autos.
2
Recebeu um vídeo com a gravação de toda a audiência presencial e não consegue degravar, faça os cortes por depoente usando o Pje Office.
3
O áudio não ficou muito bom? Use ferramentas que ampliam e melhoram o áudio.
4
Precisa analisar o vídeo com maior velocidade, instale uma extensão que permite alterar a velocidade do vídeo. (ex. Video Speed Controler)
Capítulo 4
Gerenciamento de Arquivos
Arquivos Longos
Caso o depoimento gere arquivo que ultrapasse a capacidade de anexação, utilize o "PJe Office" para dividir o arquivo em partes menores e gerenciáveis.
Juntada em Lote
Para juntada em lote dos vídeos, use o Mais PJe, mediante marcação da "Indexação Obrigatória" com indicação do modelo a ser usado no sistema.
Contradita ou Requerimentos
Ocorrências de contradita ou requerimentos devem ser indicadas na ata de audiência, mesmo que a instrução permaneça gravada, utilizando o marcador específico.
Compartilhamento dos Arquivos do Zoom
Os arquivos podem ser inseridos no Gigs ou em certidão em sigilo (inclusive sentença), garantindo a segurança e a confidencialidade do material.
Capítulo 5
Citação em Sentença e Degravação
Para a citação em sentença, existem três modos disponíveis, cada um adequado a diferentes necessidades de precisão e síntese.
Modos de Citação em Sentença
1
Transcrição Literal
Citação exata do diálogo, com identificação do orador e tempo da gravação.
Juiz: [01:06] Até que horas trabalhava aos sábados? Reclamante: [01:09] Eu trabalhava até as 22h.
2
Transcrição Direta (Modo Ata)
Resumo direto da fala, com indicação do tempo.
Disse que trabalhava até as 22h aos sábados (01min09seg).
3
Modo Resumo
Síntese do depoimento com indicação dos pontos de início e fim dos trechos relevantes.
O reclamante disse que trabalhava até 22h aos sábados; que aos domingos trabalhava até 17h (a.p. 01min09seg – 03min30seg).
Degravação
É Facultativa
A degravação não é obrigatória. Se realizada para a sentença, poderá ser compartilhada em forma de resumo ou inteiro teor, com os minutos, em peça em sigilo ou em anexo à sentença.
Finalidade e Acesso
Permite acesso posterior em caso de embargos de declaração ou na instância recursal, sem dispensar a necessidade de aferição do vídeo. A degravação poderá ser feita por ferramentas com Inteligência Artificial.
Ferramentas de Degravação
Links e Propósitos:
Mídias.JT (midias.jt.jus.br): Plataforma oficial.
APOIA (Sinapses/PDPJ-Br):
Ambiente para treinamento e auditoria de modelos de IA no Judiciário
Ferramentas Complementares:
TurboScribe (turboscribe.ai), Transcreve IA (transcreveia.com.br) e NotebookLM para análise avançada de grandes volumes de depoimentos.
Conclusão
A adesão a estas diretrizes é crucial para a eficiência e a validade das audiências gravadas. Ao seguir as recomendações do TRT20, garantimos a qualidade do material probatório e a segurança jurídica dos atos processuais.
🎯 Qualidade
Material probatório íntegro e acessível
⚖️ Segurança Jurídica
Conformidade com a Resolução 07/2026
🚀 Celeridade
Justiça mais ágil e transparente